Polícia Federal confirma abertura de inquérito contra sonegação da Globo!

O chefe da Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Fabio Ricardo Ciavolih Mota, confirmou à comitiva do Barão de Itararé-RJ que o visitou hoje: o inquérito policial contra os crimes fiscais e financeiros da TV Globo, ocorridos em 2002, foi efetivamente instaurado.

Os crimes financeiros da TV Globo nas Ilhas Virges Britânicas foram identificados inicialmente por uma agência de cooperação internacional. A TV Globo usou uma empresa laranja para adquirir, sem pagar impostos, os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

A agência enviou sua descoberta ao Ministério Público do Brasil, que por sua vez encaminhou o caso à Receita Federal. Os auditores fiscais fizeram uma apuração rigorosa e detectaram graves crimes contra o fisco, aplicando cobrança de multas e juros que, somados à dívida fiscal, totalizavam R$ 615 milhões em 2006. Hoje esse valor já ultrapassa R$ 1 bilhão

Em seguida, houve um agravante. Os documentos do processo foram roubados. Achou-se uma culpada, uma servidora da Receita, que foi presa, mas, defendida por um dos escritórios de advocacia mais caros do país, foi solta, após conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes

Em países desenvolvidos, um caso desses estaria sendo investigado por toda a grande imprensa. Aqui no Brasil, a imprensa se cala. Há um silêncio bizarro sobre tudo que diz respeito à Globo, como se fosse um tema tabu nos grandes meios de comunicação.

Um ministro comprar uma tapioca com cartão corporativo é manchete de jornal. Um caso cabeludo de sonegação de impostos, envolvendo mais de R$ 1 bilhão, seguido do roubo do processo, é abafado por uma mídia que parece ter perdido o bonde da história.

Nas “jornadas de junho”, um grito ecoou por todo o país. Foi talvez a frase mais cantada pelos jovens que marchavam nas ruas: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

A frase tem um sentido histórico. É como se a sociedade tivesse dito: a democracia voltou; agora elegemos nossos presidentes, governadores e prefeitos por voto direto; chegou a hora de acertar as contas com quem nos traiu, com quem traiu a nossa democracia, e ajudou a criar os obstáculos que impediram a juventude brasileira de ter vivido as alegrias e liberdades dos anos 60 e 70.

O Brasil ainda deve isso a si mesmo. Este ano, faz cinquenta anos que ocorreu um golpe de Estado, que instaurou um longo pesadelo totalitário no país. A nossa mídia, contudo, que hoje se traveste de paladina dos valores democráticos, esquece que foi justamente ela a principal assassina dos valores democráticos. E através de uma campanha sórdida e mentirosa, que enganou milhões de brasileiros, descreveu o golpe de 64 como um movimento democrático, como uma volta à democracia

A ditadura enriqueceu a Globo, transformou os Marinho na família mais rica do país. E mesmo assim, eles patrocinam esquemas mafiosos de sonegação de imposto

O caso da sonegação da Globo é emblemático, e deve ser usado como exemplo didático. Se o Brasil quiser combater a corrupção, terá que combater também a sonegação de impostos. Se estamos numa democracia, a família mais rica no país não pode ser tratada diferentemente de nenhuma outra. Se um brasileiro comum cometer uma fraude fiscal milionária e for pego pela Receita, será preso sem piedade, e seu caso será exposto publicamente.

Por que a Globo é diferente? A sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que sempre viveu de recursos públicos, que é uma concessão pública, que se tornou um império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um governo eleito – uma ação pública, portanto.

Esperamos que a Polícia Federal cumpra sua função democrática de zelar pelo interesse público nacional. E esperamos também que as Comissões da Verdade passem a investigar com mais profundidade a participação das empresas de mídia nas atrocidades políticas que o Brasil testemunhou durante e depois do golpe de 64. Até porque sabemos que a Globo continuou a praticar golpes midiáticos mesmo após a redemocratização, recusando-se a dar visilidade (e mentindo e distorcendo) às passeatas em prol de eleições diretas, manipulando debates presidenciais e, mais recentemente, tentando chancelar a farsa de um candidato (o episódio da bolinha de papel).

O Brasil se cansou de ser enganado e, mais ainda, cansou de dar dinheiro àquele que o engana. Se a Globo cometeu um grave crime contra o fisco, como é possível que continue recebendo bilhões em recursos públicos?

Informações do Blog: O Cafezinho

Foto:Reprodução

TCE-GO dá parecer favorável ao apoio cultural às Rádios Comunitárias do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado de Goiás decidiu que as emissoras de radiodifusão comunitária da região poderão obter recursos do poder público, como forma de apoio cultural, perante algumas condições sancionadas pelo Acórdão N° 856/2014. O pedido das emissoras obedece os critérios do Artigo 37 da Constituição Federal, que permite que as associações ou rádios comunitárias, tenham o apoio sem precisar participar de certames licitatórios. Dessa maneira, opinando pela possibilidade da concessão de recursos, o órgão oficializou as seguintes condições para as emissoras: 1 – Autorização pela União da exploração do serviço de radiodifusão por parte da rádio comunitária e preenchimento das exigências  impostas pela Lei n° 9.612/98. 2 – Existência de Lei autorizativa específica, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar n° 101/2000. 3 – Ter sido a Rádio Comunitária (fundação/associação) legalmente instituída e devidamente registrada (artigo 7°da Lei n° 9.612/98). 4 – Existência de Previsão Orçamentária (LDO e LOA) do concedente. 5 – Atendimento das condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a saber: entidades privadas sem fins lucrativos com título de utilidade pública no âmbito estadual, cujas as atividades sejam de natureza continuada e que atuem nas áreas de assistência social (filantrópica e comunitária), saúde, educação, cultura, esporte amador, turismo e apoio à  indústria, comercio ou agronegócio. 6 – Demonstração do interesse público e devida observância aos princípios plasmados no artigo 37, caput e 1° da Constituição Federal , que orientam a Atuação da Administração Pública . 7 – Formalização da transferência por convênio , com a devida prestação de contas pela entidade ao órgão concedente, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, na forma estabelecida em regulamento específico , haja vista se tratar verbas estaduais. 8 – Observação das legislações específicas aplicadas ás rádios comunitárias , bem como as aplicadas à administração pública , visto que o desrespeito das mesmas poderá gerar a incidência de sanções aos responsáveis, além do ressarcimento dos possíveis danos causados ao erário. 9 – Inexigiblididade do certame licitatório, caso a subvenção seja dada a toda e qualquer rádio comunitária que se enquadre nos requisitos para receber a subvenção (inexigibilidade de licitação, por inexistir concorrência neste caso).

 Para ver o processo e o documento na íntegra clique aqui

Livro “Histórias que o Rádio Não Contou” ganha nova edição.

O livro sobre a história do rádio, com o título “Histórias que o Rádio não Contou”, assinado pelo radialista Reynaldo Tavares, recebeu nova edição e brevemente terá lançamento pela Paulus Editora.

A obra foi revisada e ampliada pelo autor de 85 anos, que afirma que o Rádio é o veículo de comunicação de massa mais importante de todos os tempos. O Autor explica no livro, como o rádio foi   implantado   no   Brasil   e  como   a radiodifusão   se   disseminou   entre   nós.   Fala   dos principais   “desbravadores”   desse   meio   de comunicação   que   tanto   influiu   sobre   os   jovens   das décadas iniciais do século XX – e que, na verdade, ainda  continua a  ser  um  dos  principais   veículos  de transmissão de notícias em todo o mundo.

Nas   “Histórias   que o rádio não contou”  há inúmeras   fotografias   ­­   de   Hebe   Camargo, das cantoras dos sambas apreciados, de vários locutores e atores famosos, de Chacrinha, de Carmem Miranda, de   muitos   personagens   que   conquistaram   seus públicos, desde 1930 até o final do século XX.

O livro traz em anexo, dois discos CD, com diversos   registros   sonoros   curiosos.   Entre   eles, o depoimento   sobre   o surgimento do Radio no Brasil; trecho de transmissão do jogo de futebol Seleção Paulista versus  Bolonha (Itália); uma sátira da famosa dupla caipira Alvarenga e Ranchinho;   discurso   de Vargas,   num   primeiro   de Maio (1936); surgimento do ”Repórter Esso” (28 de agosto de 1941), e assim por diante.

Da redação

Marco Civil da Internet só será apreciado no Senado depois da Páscoa

Apesar de ter ensaiado acordo entre governistas e oposição para levar a plenário o Marco Civil da Internet ainda nesta terça-feira (15), o Senado deverá votar o projeto apenas na próxima (22), após a realização da terceira e última audiência pública convocada por senadores para debater a “constituição da internet”. O governo federal tem pressa pela aprovação: no próximo dia 24, em São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff será anfitriã de um evento sobre a governança global na internet em São Paulo, ocasião na qual apresentará a proposta apoiada pelo Brasil de um Marco Civil Global para a rede. Para completar o evento político e reforçar o compromisso brasileiro com a neutralidade da rede e a privacidade dos internautas, o Planalto espera ter a legislação brasileira aprovada antes do anúncio do projeto.
“A oposição diz que precisa de mais tempo para discutir, mas não é essa a questão aqui. O impedimento é apenas político”, avalia o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que presidiu na tarde de hoje uma audiência pública com a presença de representantes de empresas, advogados e especialistas em internet para falar sobre o assunto. “Não é questão de lobby das empresas ou que seja. Os representantes delas aqui também se mostraram favoráveis à aprovação do texto como está. O Marco Civil não esgota as legislações sobre a internet, e questões posteriores podem ser apresentadas na forma de novos projetos”, afirma. Para o senador, seria importante permitir ao Marco Civil funcionar como está, com texto em grande parte fiel à proposta construída por meio de consultas populares desde 2009, por “um ano ou dois”.
Por parte da oposição, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) encabeça a demanda para que o debate sobre o projeto se estenda por mais tempo. “A Câmara teve tempo, discutiu, analisou, alterou. O Senado não pode apenas ser chancelaria da Câmara dos Deputados ou do governo. Temos de aprofundar uma discussão sobre esse assunto”, afirmou, à Agência Senado. Na base governista, no entanto, também há entraves: os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relatores do projeto pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, ainda não apresentaram seus relatórios. O senador oposicionista Zezé Perrella (SDD-MG), da Comissão de Direitos do Consumidor, também não apresentou o relatório sobre o projeto.
“Os relatórios são importantes, mas não são essenciais para a votação. Ainda aguardo que eles a encaminhem até amanhã pela manhã, mas, mesmo que não o façam, iremos articular a votação na próxima terça-feira”, indicou Pinheiro. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defende que o projeto já possa ser votado. “No que depender de mim, vai. Combinei uma conversa com os líderes partidários para tentarmos votar o requerimento de urgência. É preciso que seja votado esse requerimento para que tenhamos a tramitação desta matéria”, apontou, antes da constatação de que não haveria acordo para votação ainda hoje.

Informações: Rede Brasil Atual

Abraço-GO realiza congresso e define ações para o novo triênio

A Abraço-GO realizou o seu congresso estadual em busca de uma nova Lei para as rádios comunitárias através de um projeto de iniciativa popular. A entidade elegeu sua nova diretoria para o triênio 2014/2017, e definiu os 20 delegados para o VIII Congresso Nacional da Abraço, que acontece no mês de maio em Brasília. No evento foram abordados assuntos como: a comunicação como um direito humano; a conjuntura nacional do movimento de Radcom’s; o VII Congresso Nacional da Abraço; a forma de estruturação do sistema de comunicação no Brasil e os conteúdos ideais para as rádios comunitárias.

O coordenador da Abraço-GO, Valdeci Borges acredita que o ano de 2014 será positivo para as rádios comunitárias, pois os setores governamentais estão entendendo a importância destes veículos. “Será interessante, pois sendo um ano eleitoral poderemos trazer a pauta das rádios comunitárias para dentro do debate político, em especial o projeto de iniciativa popular que visa alterar substancialmente a lei atual”, afirma Valdeci.

O Coordenador Executivo da Abraço Nacional , José sóter, falou sobre conjuntura de Radcom, a Abraço no Brasil e o VIII Congresso da Abraço.Um grupo de 40 estudantes de jornalismo(observadores) da UFG participou do congresso, inclusive, filmando o evento que será disponibilizado a todos via You Tube. O professor Nilton José da Universidade Federal do Goiás – UFG, propôs estabelecer parceria com a Abraço para fazer capacitação, bem como o jornalista Luiz Parahyba(militante do movimento e colaborador da Abraço-Go).

A produtora do programa Sintonia Sesc Senac, Adriana Vieira, falou sobre produção radiofônica, acompanhada da equipe do Sesc-GO. O secretário de governo, Joaquim de Castro informou que com a decisão do TCE, o governo estadual vai chamar a Abraço pra discutir detalhes da distribuição de mídia pública para as radcom’s.

As resoluções do Congresso da Abraço-GO foram:eleger no estado as coordenações regionais; iniciar processo de capacitação dos radialistas comunitários quanto à gestão e programação comunitária e produção radiofônica; fazer ampla campanha para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as rádios comunitárias.

Composição da Diretoria da Abraço-GO:

Coordenador Executivo: Valdeci Borges -Iporá

Coordenadora Financeira: Maria das Graças – Caldas Novas

Coordenador de Formação: Mamede Leão – Ouvidor

Coordenador de Relações Institucionais: Haroldo Naves – Campos Verdes;

Coordenador Jurídico: José Kafino – Davinópolis;

Coordenador de Organização e Mobilização: J. Araújo – Águas Lindas;

Coordenador de Comunicação e Marketing: Nara Castelo- Abadia de Goiás;

Coordenador de Gênero e Etinia: Deuselina Teles-Cocalzinho de Goiás;

Coordenador de Meio ambiente e Desenv.sustetável: Zequinha aleluia – São Miguel do Passa Quatro

Coordenador das Regionais: Lucimeire Camargo – Chapadão do Céu.

Suplentes:

Ruy Júnior – Iporá

Dorival Salomé de Aquino – Goiás

Joelma santos – Morrinhos

Fiscal:

Antonio de Pádua soares – Acreúna

Izay Silva – Matrinchã

Edmar Silva – Anápolis

Suplentes C. fiscal:

Gilmar Morais – Montes Claros

Roberto Alcântara -Caldas Novas

Edivan MiraNDA – Arenópolis

Conselho de Ética:

Adelson Teles – Posse

Silvio Marins – Santa Helena

Vilton Pereira – Iporá

Suplentes do Conselho de Étca:

Padre Alberto- Aragarças

Ivan Vieira – Trombas

Valdir Barbosa- Rubiataba

Bruno Caetano

Da Redação

Crédito Fundiário vai beneficiar 13 mil famílias em 2014

Levar o Programa Nacional de Crédito Fundiário a 13 mil famílias em 2014. Essa meta foi aprovada pelos participantes no VII Seminário Nacional do Programa de Crédito Fundiário (PNCF), realizado em Pirenópolis.

Para auxiliar o cumprimento da meta estabelecida, serão criados grupos de trabalho permanentes nos estados, com a participação de agentes financeiros, Unidades Técnicas Estaduais, delegacia do MDA e Movimentos de Trabalhadores  e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar (MSTTR-AF). Os grupos farão reuniões mensais, com o objetivo de solucionar as pendências locais, dando mais agilidade as novas contratações.

Outro tema que ganhou destaque no Seminário foi a urgência da aprovação do Projeto de Lei 362/2006, que propõe importantes melhorias para o PNCF, tais como a revisão dos perfis de renda e patrimônio; a ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos; a compra, por herdeiros, de terras financiadas pelo Fundo de Terras; o seguro por morte ou invalidez; entre outras.

Para o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, a aprovação do PL 362 será muito importante pois, entre outros benefícios, vai permitir que o Crédito Fundiário atenda a segmentos da agricultura familiar que não tem terra e nem instrumentos para acessá-la.

Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma moção, reiterando a urgência na aprovação do PL 362, que será  encaminhada à Câmara dos Deputados pela Secretaria de Reordenamento Agrário(SRA).

Um pouco mais sobre o Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) em parceria com estados e com os movimentos sociais de trabalhadores (as) rurais e da agricultura familiar.

Além da terra, o PNCF permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

O Programa possui três linhas de financiamento – com juros que variam de 0,5% a 2% e assistência técnica de cinco anos – e selos adicionais para jovens, negros não quilombolas, mulheres e para projetos ambientais, sendo uma importante alternativa para agricultores familiares, principalmente a juventude.

O financiamento pelo PNCF pode tanto ser individual quanto coletivo.

Informações: MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)

Adolescentes elaboram programa de rádio que reflete as preocupações dos quilombos

Intitulado “O desafio de educação para comunidades quilombolas”, o programa foi elaborado por jovens moradores do quilombo Mesquita, o mais próximo da Capital Federal. A iniciativa faz parte projeto “Onda: adolescentes em movimento pelos direitos", desenvolvido pelo Inesc, e concebida pelas oficinas do projeto e pelos próprios jovens. Por meio do programa, os participantes trazem dados sobre o investimento na educação quilombola e mostram os costumes, cultura, tradições e realidade do quilombo. Veja mais sobre o assunto em:http://goo.gl/EPbM6C

Escute o programa aqui:
http://goo.gl/9BAkhO

Contato para entrevista: Gisliene Hesse - 61-32120204/81994426
Assessoria de Comunicação do Inesc

Exclusivo: Deputada Luciana Santos fala sobre o projeto que viabiliza mídias independentes

O Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente quer garantir recursos para a instalação, manutenção e modernização dos veículos alternativos. As Rádios Comunitárias estão dentro deste contexto com o papel fundamental de dar voz aos que mais precisam de liberdade de  expressão e direito à informação. A deputada Luciana Santos (PC do B/PE), autora do Projeto, concedeu entrevista exclusiva à Agência Abraço e falou sobre o PL 7354/2014, que considera a grande importância de emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Acompanhe a entrevista:

Agência Abraço (AA): Como a deputada vê o atual cenário midiático brasileiro?

Deputada Luciana Santos (LS): Infelizmente o cenário da comunicação brasileira, hoje, é marcado pela concentração.  Em parte devido a razões históricas e políticas, econômicas e sociais que não caberia nos aprofundarmos aqui. Mas a questão é que existe um ambiente propício a concentração, marcado pelo monopólio do setor e com forte restrição a entrada de novos atores no processo. Dados muito bons são fruto do projeto Inter-Meios, que aponta faturamento superior a R$ 16,6 bilhões, incluindo emissoras de rádio e de televisão, jornais, revistas, mídia exterior, TV por assinatura, internet, guias e listas e cinema. Deste total, a televisão se apoderou de mais de R$ 10,8 bilhões – ou 64,87%. Este bolo foi majoritariamente distribuído entre as 4 maiores empresas do setor: Globo, Record, SBT e Band. Mas, mesmo entre essas oligopolistas, a distribuição é desigual, já que a Rede Globo, sozinha, abocanha algo próximo a 70% das verbas destinadas à televisão. Esses dados foram incluídos no documento final da subcomissão de análise de formas de financiamento de mídia alternativa, da qual fui a relatora, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, em novembro do ano passado.

AA: Na opinião da deputada, o que diferem as mídias alternativas dos grandes veículos de comunicação no Brasil?

LS: São muitas diferenças, desde a concepção até o modo de produção. Mas acredito que a principal diferença está justamente na condição de fomento. A mídia independente pode ter grande expressão, desde que tenha condições mínimas para funcionamento. Bons profissionais e capacidade de produção são a base de qualquer processo de comunicação. O diferencial se faz justamente com aparato técnico, com estrutura para financiar o trabalho de produção e, naturalmente, numa base legal que não priorize as grandes empresas em detrimento das pequenas. Isso é o que tentamos equilibrar com os Projetos de Lei que surgem a partir do relatório da subcomissão.

AA: Em que se baseia os principais fundamentos do Projeto de Lei do FDMI?

LS: A intenção é dar condições para que veículos de mídia independente: comunitários, educativos, sites, revistas, jornais e demais veículos de comunicação caracterizados como microempresa ou pequena empresa  possam participar do processo de comunicação. A Constituição brasileira diz que devemos ter complementaridade dos sistemas: público, privado e estatal. Na prática a Lei não garante condições para se fazer comunicação pública. A publicidade, só para ilustrar o que falo,  é proibida aos comunitários e educativos, e inviável para os pequenos veículos com audiência fora dos critérios adotados, por exemplo, pelo Governo e por grandes empresas. O PL 7354/2014 quer inicialmente suprir essa carência. Permitir que haja verba para instalar, manter ou modernizar veículos de mídia independente. As receitas para esse FDMI viriam, entre outras fontes, de porcentagens da arrecadação do FISTEL, assim como de porcentagens de concessões onerosas, da contribuição de 1% da receita das emissoras de radiodifusão comerciais e de acesso condicionado. Algo plenamente possível e viável.

AA: As rádios comunitárias são constantes vítimas de ações truculentas da Anatel. Na sua opinião, o que pode ser feito para que o governo e os órgãos que fiscalizam as mídias alternativas, tenham mais cuidado com os veículos que transmitem a voz das comunidades?

LS: Acredito que justamente por não haver tradição com relação a complementaridade dos sistemas de comunicação no Brasil, e também pela herança dos costumes do regime ditatorial, haja certa dificuldade em compreender  o papel das emissoras comunitárias. Isso no âmbito do Governo, mas também da população. As comunidades precisam se empoderar mais desses veículos. Compreender seu papel, sua importância para a democracia e para a cidadania e, desse modo, fazer uma defesa mais apropriada desse meio de comunicação tão estratégico. O sistema, de modo geral, e aí incluo Governos, Legislativos e órgãos de controle também precisam conhecer mais sobre as rádios comunitárias. Boa parte dos critérios que levam a fiscalização a situações, como você citou, de truculência poderiam ser resolvidos com um pouco mais de conhecimento técnico, com um amparo legal ajustado e melhor definido e, naturalmente, com diálogo que ainda é a melhor ferramenta das relações humanas.

AA: O Brasil tem mais de 5 mil rádios comunitárias, sendo que existem emissoras nos mais remotos e distantes recantos, onde “os olhos” do poder público não chega. Por vezes, a radiodifusão passa a ser o único veículo de comunicação de uma região. Pelo aspecto social e cultural, qual a importância das Rádios Comunitárias na sua opinião?

LS: Não vejo instrumento melhor para a divulgação e manutenção da nossa cultura, nem melhor ferramenta para garantir a informação e a formação do nosso povo. As rádios comunitárias — e as TVs comunitárias também apesar de ainda ser pequena nossa experiência nesse campo —têm a capacidade de falar a língua do nosso povo, pela sua proximidade e pela sua origem podem discutir com muita propriedade o que é realmente interesse social e, nesse mundo tão amplo e globalizado, voltar um olhar cuidadoso para o cenário regional e promover o intercâmbio dessas expressões,  uma ação muito importante num país com as dimensões do Brasil e com uma cultura tão múltipla e plural.

AA: O que a deputada considera fundamental para que se aprove o projeto?

LS: Gostaria muito de agradecer o espaço da Agência Abraço. Em breve, nesta ou na próxima semana, daremos entrada em outros projetos oriundos do trabalho da subcomissão, alguns deles dizem respeito especificamente às rádios comunitárias e são fruto do diálogo com os representantes das rádios comunitárias e a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), bem como da mídia independente, alternativa.  São alguns pequenos ajustes a ser feito, algumas conversas com outros parlamentares para garantir que o PL tramite com agilidade e tenha condições de ser efetivamente aprovado.

Por Bruno Caetano

Da Redação

Abraço Nacional se candidata a uma vaga no Conselho de Comunicação Social

Abraço Nacional se candidata a uma vaga no Conselho de Comunicação Social

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) se candidatou a uma das vagas no Conselho de Comunicação Social. O órgão está previsto na Constituição de 19988 e foi instituído em 1991 para auxiliar o Congresso Nacional em assuntos relacionados à mídia, mas funcionou apenas em 2002 e 2006. De volta há quase dois anos, o conselho é fundamental para que a democratização da comunicação no Brasil exista de fato.
O radialista comunitário e professor universitário, Ismar Capistrano, é um dos representantes da Abraço para compor o conselho, juntamente com o coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter. Para Ismar Capistrano, o papel do órgão é crucial para efetivar a regulamentação das comunicações no Brasil. “O Conselho de Comunicação Social deve ser um agente fiscalizador das grandes empresas de comunicação de comunicação, investigando suas ações e os conteúdos de programação”, afirma Ismar.
Fundada em 1996, a Abraço está presente em todos os estados da federação, congrega a maioria das emissoras comunitárias autorizadas no Brasil e ajudou com muita luta, a construir o Conselho de Comunicação Social. A entidade participou intensamente da aprovação da Lei 9612/98, que criou o serviço de Radiodifusão Comunitária e continua atuando na luta pela democratização da comunicação.
Para Ismar Capistrano, que também é coordenador de Formação da Abraço-CE, a Abraço precisa estar no Conselho de Comunicação Social, para dar continuidade aos interesses dos que mais precisam do direito informação e à liberdade de expressão. “As rádios comunitárias terão mais voz com a Abraço Nacional dentro do conselho. A atual legislação não aponta nenhuma solução para a radiodifusão comunitária. O conselho será mais uma ferramenta para tentar pautar as Radcoms no Congresso e no Senado”, conclui Ismar Capistrano.

Da Redação

Rádio Comunitária no Piauí sofre incêndio após queda de raio

Uma Rádio Comunitária ficou totalmente destruída, após incêndio ocasionado pela queda de um raio que atingiu a torre do local. O fato ocorreu na tarde de domingo (30) na cidade de Capitão de Campos (PI) durante um temporal.

O raio caiu sobre a torre de transmissão da rádio comunitária Jovem Campos FM e provocou um incêndio que destruiu todos os equipamentos e quase toda estrutura do prédio.

Aparelhos eletrônicos como: Computador, monitores, estabilizador, mesa de transmissão, microfone, cadeiras, sofá, dentre outros objetos foram destruídos pelas chamas.

O incidente foi percebido por populares e vizinhos que tentaram ajudar a conter as chamas que com extintores. Felizmente no momento do incêndio a rádio estava desligada e não havia ninguém no prédio.



Com informações do Portal Brasileira.

Foto:Reprodução/GP1